Politica anti-spam
Anexo n.º 1 ao Contrato de Licença de Uso do Serviço EmailMassivo
Ao se registrar no Servico, o Usuario aceita os termos da presente Politica Anti-SPAM.
1. Termos principais
1.1. Servico – o servico EmailMassivo, destinado a criacao, ao envio e ao monitoramento dos resultados do envio de mensagens de correio eletronico aos Assinantes, desde que haja o consentimento previo obrigatorio destes. E terminantemente proibido o envio de mensagens nao solicitadas por meio do Servico.
1.2. Spam – mensagens transmitidas por canais de telecomunicacoes, cujos requisitos nao estao em conformidade com a legislacao aplicavel.
1.3. Assinante – pessoas fisicas ou juridicas que manifestaram consentimento expresso para receber envios informativos do Usuario e que constam na base de clientes do Usuario para fins de recebimento de mensagens.
1.4. Formulario de assinatura - bloco funcional, disponibilizado em um site, que contem campos para insercao de informacoes (nome, endereco de e-mail, telefone de contato etc.). A principal finalidade do formulario de assinatura e a coleta de informacoes pessoais de contato de usuarios que manifestaram o desejo de receber o envio.
1.5. Reclamacao de spam – um dos seguintes eventos: a) notificacao de um Assinante ou de uma organizacao anti-spam sobre o recebimento de correspondencia nao solicitada por seus usuarios; b) bloqueio dos servidores de correio eletronico e dos enderecos de URL do Usuario em grandes recursos da Internet; c) recebimento de reclamacao de spam de um servidor de correio eletronico.
2. Disposicoes gerais
2.1. E proibido ao Usuario realizar envios de mensagens que nao estejam em conformidade com a legislacao aplicavel ou com a legislacao do pais do Assinante, incluindo, mas nao se limitando a, envios que contenham:
- spam em qualquer forma e manifestacao;
- informacoes inveridicas;
- linguagem obscena;
- software malicioso e nao licenciado;
- apelos a discriminacao racial, religiosa ou de genero;
- material protegido por direitos autorais e marcas de terceiros, utilizados sem a autorizacao do titular dos direitos;
- material de carater pornografico;
- envio de mensagens de e-mail que contenham, no cabecalho e/ou no corpo da propria mensagem, ofertas de ganhos rapidos e faceis na Internet, dinheiro rapido e facil ou esquemas de piramide financeira.
A conta pessoal dos Usuarios flagrados na pratica de envio de spam e bloqueada.
2.2. Cada mensagem enviada por meio do Servico deve obrigatoriamente incluir um link pelo qual o Assinante possa recusar o recebimento de envios do Usuario. O Usuario nao tem o direito de ocultar ou mascarar esse link.
2.3. E proibido ao Usuario realizar envios para sua base de Assinantes encomendados por terceiros com a finalidade de divulgar o produto destes.
2.4. O Usuario concorda que determinados envios, em especial, mas nao se limitando a, casos em que o conteudo do envio nao atenda aos requisitos estabelecidos na presente Politica Anti-SPAM ou na legislacao aplicavel, ou contenha indicios de que os Assinantes nao concordaram em receber tal envio, poderao ser bloqueados pelo Software ou pelos colaboradores do Servico.
3. Casos em que as mensagens sao interpretadas como SPAM
3.1. E realizado envio de informacao direcionada para listas de e-mail compradas ou publicas sem o envio previo de uma mensagem para obtencao de consentimento para o envio.
3.2. Na grande maioria dos casos, as mensagens sao enviadas para caixas do tipo info@, sales@ e outras caixas de e-mail genericas.
3.3. Sao indicados dados de contato incorretos ou distorcidos.
3.4. O assunto e o texto da mensagem contem informacoes falsas, incorretas ou enganosas.
3.5. E utilizado um endereco de e-mail que nao pertence ao dominio associado a empresa.
3.6. No corpo do e-mail nao ha link para "cancelar a assinatura da lista de envios".
3.7. Durante um longo periodo apos o recebimento de um pedido de cancelamento de assinatura do envio, o cancelamento nao e efetivado.
3.8. Nos relatorios de envio, os indices de cliques no botao "spam" ou de bloqueio de mensagens pelos filtros de spam dos provedores de e-mail ou o numero de devolucoes excedem significativamente os valores medios do Servico **(devolucoes definitivas nao mais que 5%, cliques em "isto e spam" - 0.5%)**.
3.9. As acoes do Usuario e/ou o conteudo do envio contrariam a legislacao aplicavel.
4. Motivo para contato com o destinatario.
O destinatario da mensagem realizou uma compra, solicitou informacoes, respondeu a perguntas/pesquisas, e cliente do Usuario, entrou em contato com ele offline, preencheu um formulario de assinatura ou respondeu positivamente a uma mensagem previa para obtencao de consentimento para o envio. Ao mesmo tempo, o destinatario da mensagem obteve compreensao clara da finalidade para a qual o endereco de e-mail solicitado seria utilizado.
5. Medidas preventivas de combate ao SPAM
5.1. Pre-moderacao obrigatoria de todos os envios.
5.2. Sistemas analiticos automatizados de reconhecimento de SPAM.
5.3. Verificacao dos dados dos Usuarios com o objetivo de impedir a obtencao de acesso ao sistema para fins de uso indevido.
5.4. Treinamento continuo e consultoria aos Usuarios com o objetivo de elaboracao de campanhas corretas de e-mail marketing.
5.5. Trabalho continuo com provedores de Internet e de hospedagem para assegurar que a atuacao do Servico seja interpretada como metodo legitimo de realizacao de atividades de marketing e vendas.
5.6. Bloqueio de Usuarios que utilizarem o Servico para envio de SPAM. Na ausencia de argumentos relevantes por parte do Usuario no prazo de 24 horas a contar do bloqueio, a conta sera excluida, sem possibilidade de restituicao de valores nao utilizados.
6. Listas de envio permitidas e proibidas para uso no Servico
6.1 E permitido o uso de listas de envio se os enderecos de e-mail nelas contidos tiverem sido obtidos por um dos seguintes meios:
6.1.1. No site do Usuario, por meio de formulario de assinatura.
6.1.2. No site do Usuario, por meio de qualquer outro formulario (por exemplo, no momento do cadastro do usuario), sob a condicao obrigatoria de que o formulario contivesse campo separado para o consentimento em receber envios no endereco informado.
6.1.3. Por meio de questionarios, formularios, pesquisas em papel, que o destinatario tenha preenchido manualmente e nos quais indicou seu endereco de e-mail, sob a condicao obrigatoria de que o formulario contivesse campo separado para o consentimento em receber envios no endereco informado.
6.1.4. A partir da base de clientes atuais do Usuario, apos o Usuario ter enviado a estes um pedido de consentimento para receber envios e ter recebido resposta positiva.
6.2 Nao e permitido o uso de listas de envio se:
6.2.1. O Usuario nao puder comprovar o consentimento dos destinatarios para receber o envio do Usuario.
6.2.2. O Usuario tiver obtido os enderecos por meio de consentimento verbal, por exemplo, por ligacao telefonica.
6.2.3. O Usuario tiver adquirido, alugado ou recebido enderecos de e-mail de terceiros.
6.2.4. As bases de enderecos tiverem sido coletadas de "fontes abertas".